05/04/2010 - Complexidade do sistema tributário estrangula empreendedores
Márcio da Costa, vice-presidente da Fecomercio, defende a reestruturação do sistema tributário para incentivar as micro e pequenas empresas
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) promoveu, nesta manhã (31/3), debate sobre o Simples Nacional e as necessidades de mudanças no sistema tributário brasileiro. O encontro, organizado pelo vice-presidente da Fecomercio e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), Márcio da Costa, contou com a presença representantes de outras organizações e integrantes do governo que, apesar de defenderem o Simples,
endossaram a necessidade de reestruturar o modelo tributário do País.
Para Costa, reduzir a carga tributária de todos os setores e a burocracia do sistema são pontos essenciais para o crescimento econômico, sobretudo para a operação de micro e pequenas empresas, "células fundamentais do empreendedorismo no Brasil". "A geração de empregos, renda e riquezas para a população geral está ligada à atividade do empreendedor e às empresas de pequeno porte, mas a complexidade do sistema tributário estrangula essas iniciativas", declarou.
Nessa mesma linha, Marcos Leite, coordenador do comitê temático da Desoneração e Desburocratização do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), salientou que os fiscais do governo deveriam agir como orientadores, auxiliando os microempresários e empreendedores em vez de puni-los. "Não entendo, por exemplo, por que não é possível parcelar as cobranças relacionas ao Simples", reclama.
Leite também critica o Simples por não abranger certos tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a contribuição para Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). De acordo com ele, uma postura que retarda o desenvolvimento econômico e, no mínimo, não estimula a geração de novos empregos.
"O Simples é uma brincadeira de faz de conta e não atende a realidade do empreendedor brasileiro", acusou José Chapina, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP). Segundo ele, a "última coisa que se pode dizer do Simples, é que ele é simples". "As intenções (do programa) são as melhores possíveis, o plano ideológico é um dos melhores do mundo, mas, na prática, há um desvirtuamento que cria esse monstro conhecido como Simples Nacional", completa.
Outra proposta amplamente defendida foi a adoção de uma alíquota única para a cobrança do Simples. Edson Lupatini Junior, secretário de Comércio e Serviço do Ministério do Desenvolvimento, explicou que o contribuinte não quer permanecer na ilegalidade, mas a burocracia do sistema o empurra para este caminho.
Já o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirmou que a legislação é complexa, mas explicou que esse problema está ligado às diferenciações que necessitam ser feitas entre os vários grupos de atividade que aderem ao Simples. "Eu gostaria de uma alíquota única mas, quando criamos o programa, cada setor apresentou suas próprias reivindicações e os empresários acabaram se posicionando contra esta medida", relembrou.
Alfredo Portinari, representante dos estados na secretaria executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, realça outro ponto sensível para o governo. Segundo ele, a desoneração fiscal de certas áreas aumenta a arrecadação, mas deixa o Estado sem força para pressionar as empresas a realizar outras mudanças que também precisam ser implementadas. "Mesmo assim, a redução de tributos é algo que precisa ser feito", observou.
Sobre a Fecomercio – A Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Representa empresas e congrega 153 sindicatos patronais, que abrangem mais de 600 mil companhias e respondem por 11% do PIB paulista - cerca de 4% do PIB brasileiro - gerando em torno de cinco milhões de empregos.
http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=3599
 

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